Lista de Classes para Registro de Marcas no INPI (Brasil) e no Mundo

A Classificação de Nice é um sistema usado globalmente para categorizar bens e serviços com o objetivo de registrar marcas. Foi estabelecido por meio do Acordo de Nice em 1957 e é mantido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A classificação compreende uma lista de 45 categorias diferentes de bens e serviços, sendo que cada categoria representa um grupo único de produtos ou serviços. Ao solicitar o registro de uma marca, o requerente deve indicar a(s) classe(s) de bens ou serviços que a marca se aplica. Assim, define-se a extensão da proteção de marca que se deseja obter, garantindo que as marcas sejam registradas e protegidas nas categorias específicas de produtos ou serviços desejadas.

O objetivo das classes para o registro de marcas é, entre outras funções, permitir que nomes semelhantes, quando usados por negócios não concorrentes ou em áreas distintas, possam coexistir no mercado sem gerar conflitos.

A coexistência de marcas com nomes semelhantes (e até de marcas com elementos gráficos genéricos semelhantes) em segmentos diferentes foi um dos motivos que levaram à adoção de classificações nacionais e, posteriormente, da Classificação de Nice em 1957. Essa organização de Classes se baseia em dois princípios fundamentais do direito de marcas:

1. Evitar confusão do público e impedir monopólios indevidos

O principal objetivo do registro de marcas é proteger o consumidor, garantindo que ele não confunda produtos e serviços de empresas diferentes. Por isso, marcas idênticas ou similares podem coexistir se:

• Atuarem em setores distintos (ex.: “Rochinha” para sorvetes e “Rochinha” para uma marmoraria);
• Não gerarem risco de associação, ou seja, quando o público não for levado a acreditar que ambas pertencem à mesma empresa ou grupo empresarial (ex.: “Jean Kertz” para calçados e “Jean Kertz” para um escritório de advocacia).

As classes de marcas ajudam a definir esses limites de coexistência.

2. Estimular a livre iniciativa sem conflitos desnecessários

Se uma empresa de software (classe 9) e uma marca de pão (classe 30) usarem o mesmo nome, isso não representa um problema no âmbito do registro de marca, pois atuam em áreas completamente diferentes.

A divisão por classes não apenas organizou o sistema de marcas, mas também permitiu que nomes similares coexistissem de forma equilibrada, garantindo proteção ao consumidor sem impedir a liberdade empresarial.

Exceções

Algumas marcas recebem uma proteção especial e podem impedir o registro de nomes idênticos ou semelhantes, independentemente da classe:

• Marcas notoriamente conhecidas: São protegidas mesmo sem registro no Brasil, desde que tenham alto reconhecimento em seu setor, conforme a Convenção de Paris.
• Marcas de alto renome: Conceito específico do direito brasileiro, garante proteção em todos os setores da economia, mas somente para marcas previamente registradas e reconhecidas pelo INPI como de alto renome.

Registrar uma marca exige mais do que um nome original dentro das classes em que se busca o registro: é preciso garantir que ele não conflite com marcas já existentes por semelhança, um critério subjetivo que, se não for corretamente avaliado, pode gerar problemas.

Exemplos dos Principais riscos:

• 🚫 Marcas parecidas em som, grafia ou significado (ex.: “Luzia” vs. “Luziah”);
• 🚫 Concorrentes em setores relacionados (ex.: uma marca de roupas “Brisa” pode bloquear uma de perfumes com o mesmo nome);
• 🚫 Marcas famosas (notoriamente conhecidas, protegidas em todas as áreas, como “Apple”).

 
Solução:
Use uma empresa especializada em Registro de Marcas. 

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Os nossos processos criativos são apoiados por pesquisa para direcionar e desenvolvimento de cada projeto de naming.

1. Criação estratégica:
   • Nomes alinhados ao seu negócio e posicionamento;
   • Nomes com uma visão de design;
   • Verificação prévia no INPI das opções de nomes para eliminar conflitos óbvios.
2. Análise de viabilidade de escopo alargado:
   • Verificação de Nomes Detalhada;
   • Checagem de semelhanças fonéticas, visuais e setoriais;
3. Validação Independente da Shortlist de nomes:
   • Uma empresa especializada em registro de marcas (contratada pelo cliente) fará a validação dos nomes selecionados, confirmando as suas boas perspectivas de obtenção do registro.

Na Brandium criamos design de marcas para diferenciar e representar negócios, produtos, serviços e ideias de forma contrastante e relevante. Vemos o design de marca como uma ferramenta estratégica para potencializar o valor de cada marca, com eficiência e resultados consistentes em todas as aplicações, online e offline.

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